Estados articulam ofensiva para barrar proposta de parcelamento de precatórios

A perda de prestígio e credibilidade do governo leva o ministério da economia a tentar manobra para não repassar de uma vez os precatórios aos estados, e assim evitar que opositores tenham acesso a verba às vésperas do ano eleitoral. Jair Bolsonaro segue sua ofensiva contra a Democracia, instituições e o sistema de votação, ao tempo em que tenta asfixiar financeiramente possíveis adversários no pleito de 2022. A matéria do Estadão retrata este cenário: Os Estados se mobilizam numa ofensiva no Congresso para evitar o parcelamento dos precatórios devidos pela União, medida defendida pela equipe econômica para garantir a ampliação do programa Bolsa Família no ano que vem. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstos para o Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como credores. Para os Estados, a PEC dos precatórios e o projeto que altera o Imposto de Renda são duas frentes lançadas pelo governo federal que fragilizam as contas dos governos regionais, com p

Reinaldo

Governo Ronaldo Caiado entrega carta pedindo que STF autorize cortes nos salários de servidores

A secretária da Fazenda de Goiás, Cristiane Schmidt, e de mais oito estados enviaram carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli pedindo que a Casa restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos e o corte dos vecimentos em caso de frustração de receitas. A informação é do jornal Folha de São Paulo.








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A carta foi enviada por secretários de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul. O grupo pede ainda ao ministro que retome a medida em caso de cenário de perda de receitas, que permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos demais Poderes e o Ministério Público nos casos em que os mesmos não o façam.









O documento foi entregue na última segunda-feira (4) pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) junto com a secretária da Fazenda Cristiane Schmidt ao ministro que preside o Supremo, e é assinada por ela e por outros oito secretários estaduais. 









Os dispositivos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão suspensos por medida cautelar, mas o assunto deve voltar a ser discutivo no Supremo no dia 27de feveiro, quando o STF deverá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238.

Os Estados vêem na medida de corte de salários e redução de carga horário, embora impopular, uma forma de reajustar as contas. No documento, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas "trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados", e que "se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos".









A produção da Sagres entrou em contato com a Secretaria da Fazenda de Goiás, e aguarda um posicionamento sobre o documento.

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