terça-feira, 6 de novembro de 2018

Mais um político que nega a política! Sérgio Moro, o “técnico”, para inglês ver


Em 1831, a Inglaterra, movida por interesses econômicos (e, supostamente, humanitários) exigiu do governo regencial do Brasil a criação de norma jurídica que inibisse o tráfico de escravos. Curvando-se às pressões dos ingleses, ainda naquele ano o Brasil editou lei proibindo o tráfico negreiro e dando liberdade os escravos que a partir de então chegassem aqui.

No entanto, a lei contrariava interesses econômicos da Casa Grande, de modo que “não pegou”. As autoridades locais, sabujas, não exigiram o seu efetivo cumprimento. Assim, passou-se a dizer que o Brasil fizera uma lei só “para inglês ver”.

O futuro titular do turbinado ministério da Justiça e Segurança Pública, o juiz Sérgio Moro, presente em evento sobre o mercado de construções sustentáveis no Brasil e no mundo, realizado na cidade de Curitiba, disse que manterá intacta a promessa de jamais ingressar no mundo da política. Afirmou o juiz, agora em férias: – (…) para mim, eu estou em uma posição técnica, para fazer o meu trabalho”.

Na lógica de Moro, sua atuação no Ministério da Justiça será técnica, não política. Assim, não fará política em Brasília. Na linha da “Escola sem partido”, o ministério do-e-para-o Moro não sofrerá qualquer “doutrinação”, neutro como sabão.

Um “Ministério sem partido”, sem política, uma reino da tecnocracia e do positivismo. Moro também tem acentuado, em suas entrevistas, uma suposta autonomia na sua atuação ministerial em relação ao Presidente da República. O que reforçaria a natureza meramente técnica de sua nova função a partir de janeiro de 2019.

Ora, o discurso do futuro ministro bolsonarista é para inglês ver. Importa aqui alguns esclarecimentos “técnico-jurídicos”:

(1) o cargo de Ministro de Estado não é “técnico”, tem natureza notadamente política.

(2) Quem titula cargo de ministro atua como auxiliar do Presidente da República na direção superior da administração federal, de modo que não age de forma independente em relação ao governo, ao contrário.

Ao exame dos arts. 84 e 87, da Constituição Federal, é possível afirmar que ministro é agente político, integrante da alta administração governamental. Trata-se de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente (ato político), que é seu chefe!

O superministério feito sob medida para o Moro, tudo acertado ainda no primeiro turno da campanha eleitoral, conforme revelou Mourão, certamente exige conhecimento técnico sobre os assuntos da pasta, mas as decisões a serem tomadas, em sua grande maioria, serão político-administrativas (e não somente administrativas, “técnicas”).

Ministro é agente de governo e como tal vai praticar atos políticos, inclusive aqueles delegados pelo Presidente da República. Atos políticos são atos de governo, expedidos pelos agentes políticos no exercício de sua função estatal, com amplo espaço de independência e liberdade, fruto de opções político-ideológicas.

Desse modo, o superministério que será conduzido pelo juiz Moro não pode ser visto como uma ilha, órgão apolítico e dissociado do governo Bolsonaro, comandado por decisões puramente “técnicas”. Acreditar nisso é um ato de ignorância ou de má-fé.

Sabe-se que Moro vai adotar como cartilha no seu ministério as “Novas Medidas Contra a Corrupção”, uma versão melhorada das “Dez Medidas Contra a Corrupção”. Ora, isso vai exigir interação política, no mínimo, com deputados e senadores, já que a implantação de boa parte das “medidas” exige criação ou modificação de leis.

Mas Moro, ao seu modo, fala a verdade quando diz que não entrará agora na política. Isso porque, sabemos todos, o juiz já faz política em Curitiba – e não é de hoje. É marujo antigo nessa nau!

Moro já faz política. E a política do juiz é de corte maquiavélico, em que os fins justificam os meios, valendo, inclusive, instrumentalizar o Poder Judiciário. Por fazer política, Moro foi um juiz parcial na Lava-jato.

Exarou decisões jurisdicionais contra Lula – inclusive atingindo a campanha de Haddad, como no caso do vazamento da delação do Palocci – com base em cálculos político-eleitorais e de olho no cargo de ministro, situação agora completamente desvelada para o mundo. Como bem pontuou Dilma, o “Rei está nu”. Ainda assim, o juiz Sérgio Moro quer apresentar uma vestimenta para inglês ver.
via Moro “técnico”, para inglês ver — Blog do Baka

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