Solidariedade e Compromisso com a Reconstrução O presidente Lula demonstrou profunda solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta os devastadores efeitos das enchentes que atingiram a região. Ele expressou sua preocupação com as vítimas e familiares que perderam entes queridos, reafirmando o compromisso do governo federal em apoiar integralmente os esforços de reconstrução e recuperação. Lula garantiu que não faltarão recursos, esforços e eficiência do governo federal para atender às necessidades básicas da população afetada, como saúde, transporte e abastecimento de alimentos. Ele destacou que a prioridade imediata é salvar vidas e, em seguida, iniciar a avaliação dos danos para que a reconstrução possa ser planejada e executada. Coordenação entre Esferas de Governo O presidente enfatizou a importância da união entre os diferentes entes federativos - municípios, estado e União - para garantir uma resposta eficaz e coordenada à crise. Ele anunciou a criação de um
Reinaldo
STF tem quatro votos para liberar reeleição de Alcolumbre e de Rodrigo Maia
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli , Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentaram nesta sexta-feira votos que autorizam a reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O relator do caso, Gilmar Mendes, defendeu que só poderá haver reeleição para o comando das duas Casas apenas uma vez - mas que a regra passe a ser aplicada a partir da próxima legislatura. Os votos de Gilmar e Toffoli foram apresentados de madrugada. Alexandre votou na manhã desta sexta.
O contrato de trabalho intermitente é ou não constitucional? Esta pergunta resume a discussão central do episódio desta semana do podcast Sem Precedentes, que vai tratar do julgamento de três ações iniciado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo esse ponto específico da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer.
O relator das ações, o ministro Edson Fachin, votou no sentido de que contratar alguém para trabalhar em períodos alternados, com o pagamento proporcional dos seus direitos seria inconstitucional. Entre outras razões, o magistrado argumentou que a legislação não garante a esses trabalhadores a definição de um limite de jornada de trabalho, nem garante a eles o recebimento de um salário mínimo.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes, entretanto, votaram em sentido contrário. Eles fundamentaram que crises econômicas, risco de desemprego e mudanças nas formas de trabalho justificaram a alteração na legislação trabalhista.
Alexandre de Moraes, por exemplo, disse que não há inconstitucionalidade, mas sim inovação. Para ele, a lei deu mais segurança ao trabalhador e não menos garantias. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista da ministra Rosa Weber e só deve retornar no próximo ano.
Integrantes da equipe econômica, que temiam um revés no STF, acompanham de perto o julgamento. Com a economia em queda e com a suspensão do auxílio emergencial a partir de janeiro, a decisão seria trágica, conforme avaliaram integrantes do governo.
Para tratar deste tema, a procuradora do trabalho e doutora em direito público Ana Claudia Nascimento se junta ao time de analistas do podcast Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.
O Ministério Público do Trabalho contesta enfaticamente a constitucionalidade da lei e a procuradora explica no episódio 46 do Sem Precedentes quais as razões para esse entendimento.
A partir dos 35:00, os analistas passam a tratar da pauta de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Nesta semana, o STF começou a julgar o tema no plenário virtual.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski já haviam votado pela possibilidade de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre se candidatarem a mais um mandato. Nunes Marques, entretanto, divergiu parcialmente. O ministro votou para que seja liberada a reeleição apenas de Alcolumbre, enquanto Maia ficaria impedido de se reeleger.
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