ARRECADAÇÃO AUMENTA | RENDA DO TRABALHADOR CAI

No #MorningCall desta segunda-feira, Gabriela Lisbôa conversa com Anna Reis, economista da Gap Asset sobre a expectativa para o andamento da Reforma Tributária, que deve incluir a nova CPMF, o novo imposto digital, e o Pacto Federativo.  Nas manchetes do dia, o aumento da arrecadação por conta do ICMS, enquanto a renda a renda do trabalhador caiu 25% durante a pandemia, o que ajuda a fechar essa conta é o auxílio emergencial. A campanha começou oficialmente e o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu ficar de fora, acenou para o candidato Celso Russomanno, em São Paulo, o que pode não agradar o Congresso e dificultar a aprovação das reformas.
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Tensão entre poderes coloca o Brasil e a democracia em estado de alerta - Ruptura institucional já está em curso

O presidente comentou decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que afirmou que as Forças Armadas não são um poder moderador em eventual conflito entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Bolsonaro emitiu nota em conjunto com o vice Hamilton Mourão e com o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu parcialmente pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6457 para que a Corte dê interpretação conforme a Constituição Federal a dispositivos de leis que tratam do emprego das Forças Armadas. Na decisão, o ministro determinou, ainda, que a medida liminar seja submetida a referendo do Plenário.

A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), tem como objeto dispositivos da Lei Complementar 97/1999, com alterações introduzidas em 2004 e 2010. O partido questiona pontos que tratam da hierarquia "sob autoridade suprema do presidente da República"; da definição de ações para destinação das Forças Armadas conforme a Constituição; e da atribuição do presidente da República para decidir a respeito do pedido dos demais Poderes sobre o emprego das Forças Armadas.

Ao deferir parcialmente a medida liminar, para referendo do Plenário, o ministro Luiz Fux ressalta que a missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para ele, a chefia das Forças Armadas é poder limitado, “excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”.

Luiz Fux também frisou que a prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si. "O emprego das Forças Armadas para a 'garantia da lei e da ordem', embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública", assentou o ministro, ao lembrar que a ação deve ocorrer mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei.
Leia a íntegra da decisão. 



Fonte:  'Forças Armadas não aceitam tomada de Poder por outro Poder por conta de julgamentos políticos', diz Bolsonaro / Twitter

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