O Governo Lula e o Apoio ao Rio Grande do Sul após as Enchentes

Solidariedade e Compromisso com a Reconstrução O presidente Lula demonstrou profunda solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta os devastadores efeitos das enchentes que atingiram a região. Ele expressou sua preocupação com as vítimas e familiares que perderam entes queridos, reafirmando o compromisso do governo federal em apoiar integralmente os esforços de reconstrução e recuperação. Lula garantiu que não faltarão recursos, esforços e eficiência do governo federal para atender às necessidades básicas da população afetada, como saúde, transporte e abastecimento de alimentos. Ele destacou que a prioridade imediata é salvar vidas e, em seguida, iniciar a avaliação dos danos para que a reconstrução possa ser planejada e executada. Coordenação entre Esferas de Governo O presidente enfatizou a importância da união entre os diferentes entes federativos - municípios, estado e União - para garantir uma resposta eficaz e coordenada à crise. Ele anunciou a criação de um

Reinaldo

Preocupação não é com a bandidagem em geral, Lula é o problema! Após senadores, deputados vão a Toffoli defender prisão na 2ª instância

Depois que um grupo de 41 senadores assinou carta ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pedindo a preservação da prisão para condenados em segunda instância judicial, um numeroso grupo de deputados federais adotou a mesma estratégia. O deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator do Pacote Anticrime na Câmara e presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, encabeça petição que já reúne 50 assinaturas de parlamentares.

Resultado de imagem para capitãoaugusto"Ele estima que o número de adesões passará de 200. Para o Capitão Augusto, manter a possibilidade de prisão em segunda instância é uma questão de ‘segurança jurídica e da efetividade da justiça’.

DESDE 2018 – Capitão Augusto lembra que os deputados já haviam declarado posicionamento semelhante em 2018. “Na oportunidade, nós parlamentares ressaltamos que aderíamos ao clamor de milhões de brasileiros para que fosse mantido, sem exceções, o justo entendimento jurisprudencial firmado no sentido de que não viola a Constituição Federal o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de segunda instância.”

O entendimento atual é de 2016, quando os ministros entenderam que é possível a prisão de condenados em segunda instância. Esta jurisprudência não é inconstitucional, afirma a petição do Capitão. “Isso porque, como é manifesto, os recursos extraordinários (especial e extraordinário) não se prestam à rediscussão de provas.”

“Uno-me aos deputados abaixo subscritos para nos posicionarmos veementemente contra a revisão desse fundamental entendimento jurisprudencial, que foi um importantíssimo passo no nosso país contra a impunidade”, diz a mensagem dos deputados.

JULGAMENTO - Os ministros do Supremo retomam nesta quinta, 7, o julgamento que pode reformar ou manter a possibilidade de prisão em segunda instância. O placar está em 4 a 3 a favor da segunda instância. Faltam votar quatro ministros, inclusive o presidente da Corte, Dias Toffoli.

A tendência é a revisão do entendimento do próprio Supremo que, desde 2016, autoriza prisão em segundo grau judicial.

A possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado dividiu promotores, advogados e a classe política. Os promotores vêem a medida como uma ‘defesa da impunidade’, ao passo que advogados alegam que ela é ‘uma afronta ao artigo 5.º, inciso LVII, da Constituição do Brasil’ – ‘Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’.

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