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Comissão de FINANÇAS: fim da aplicabilidade da “cartinha da maldade” que todos dos contribuintes goianiense receberam?


IPTU GERA RACHA ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA DE GOIÂNIA. Versão dada pelo secretário de Finanças do Município, de que a responsabilidade pelo imbróglio criado em relação ao IPTU é da Câmara por não ter aprovado o novo Código Tributário, está gerando polêmica entre vereadores.
Um dos contestadores é o vereador Elias Vaz (PSB), eleito recentemente deputado federal. Vaz refuta as informações que o secretário está repassando à imprensa e à população, de que a responsabilidade pela não aprovação do Código seria da Câmara.
O Código em questão permitiria um novo formato de cobrança do imposto. No entanto, de acordo com o vereador, o projeto só foi encaminhado pela prefeitura à Câmara no dia 11 de setembro. Para entrar em vigor em 2019, a matéria deveria ser publicada no Diário Oficial no dia primeiro de outubro de 2018, 90 dias antes do início do ano.
Segundo o vereador Elias Vaz, o projeto tem 384 artigos, e apesar da Prefeitura saber do prazo de 90 dias, não enviou o Código em tempo hábil. Vaz ainda afirmou que o secretário estaria armando uma “armadilha para o povo goianiense”. “O secretário quer transferir a culpa para os vereadores para maquiar a armadilha que foi armada para aumentar o IPTU do goianiense”, destaca.