Estados articulam ofensiva para barrar proposta de parcelamento de precatórios

A perda de prestígio e credibilidade do governo leva o ministério da economia a tentar manobra para não repassar de uma vez os precatórios aos estados, e assim evitar que opositores tenham acesso a verba às vésperas do ano eleitoral. Jair Bolsonaro segue sua ofensiva contra a Democracia, instituições e o sistema de votação, ao tempo em que tenta asfixiar financeiramente possíveis adversários no pleito de 2022. A matéria do Estadão retrata este cenário: Os Estados se mobilizam numa ofensiva no Congresso para evitar o parcelamento dos precatórios devidos pela União, medida defendida pela equipe econômica para garantir a ampliação do programa Bolsa Família no ano que vem. Dos R$ 89 bilhões em dívidas judiciais previstos para o Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como credores. Para os Estados, a PEC dos precatórios e o projeto que altera o Imposto de Renda são duas frentes lançadas pelo governo federal que fragilizam as contas dos governos regionais, com p

Reinaldo

Ministro Marco Aurélio admite levar para STF decisão sobre liminar contra prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje que cogita levar para o plenário da corte Federal um pedido de advogados para impedir a prisão de condenados em segunda instância. A discussão acontece logo depois de o STF rejeitar pedido de habeas corpus preventivo da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Relator da ação, Marco Aurélio disse que pode levar o pedido de liminar para análise do colegiado. “Pediria para submeter em mesa e aí a votação tem que ser realizada na hora”, afirmou o ministro.

O ministro disse que é contrário à atuação individual, mas que houve um “fato novo” que obrigaria o plenário do STF a deliberar novamente sobre a prisão após segunda instância. “Medida de urgência eu posso trazer em mesa, é uma hipótese real.”

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