O Governo Lula e o Apoio ao Rio Grande do Sul após as Enchentes

Solidariedade e Compromisso com a Reconstrução O presidente Lula demonstrou profunda solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, que enfrenta os devastadores efeitos das enchentes que atingiram a região. Ele expressou sua preocupação com as vítimas e familiares que perderam entes queridos, reafirmando o compromisso do governo federal em apoiar integralmente os esforços de reconstrução e recuperação. Lula garantiu que não faltarão recursos, esforços e eficiência do governo federal para atender às necessidades básicas da população afetada, como saúde, transporte e abastecimento de alimentos. Ele destacou que a prioridade imediata é salvar vidas e, em seguida, iniciar a avaliação dos danos para que a reconstrução possa ser planejada e executada. Coordenação entre Esferas de Governo O presidente enfatizou a importância da união entre os diferentes entes federativos - municípios, estado e União - para garantir uma resposta eficaz e coordenada à crise. Ele anunciou a criação de um

Reinaldo

Procurador do DF envia à PGR suspeitas sobre Jair Bolsonaro por improbidade e peculato

Representação se baseia na suspeita de que ex-assessora do presidente era 'funcionária fantasma'. Procuradora-geral da República vai analisar se pede abertura de inquérito para apurar.
O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).

A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados enquanto trabalhava em horário comercial como personal trainer no Rio de Janeiro.

A possibilidade investigada é de que ela seria uma funcionária "fantasma", ou seja, que recebesse salário mas não trabalhasse efetivamente.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.

Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Queiroz é alvo do Ministério Público por movimentação atípica apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas contas que também envolvem Flávio Bolsonaro.

Segundo o procurador, o caso pode ou não ser apurado junto com uma suspeita de irregularidades em relação a outra funcionária que está sob análise da PGR. Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro.

Carlos Lima apontou na representação que um presidente não pode responder por fatos anteriores ao mandato, mas caberá à Raquel Dodge analisar a questão, uma vez que precedentes indicam que pode haver investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto o presidente permanecer no cargo.

O procurador destacou também que a Constituição não fala sobre a possibilidade de responder por improbidade, embora o Supremo já tenha definido que a imunidade vale apenas para crimes comuns.

"Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato", afirmou Carlos Lima.

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