A violência contra jornalistas e demais comunicadores foi tema, nesta semana, de seminário promovido pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) apresentou propostas concretas para o combate à violência.
A FENAJ também apresentou números da violência contra jornalistas que comprovam a gravidade da situação e a necessidade de medidas por parte do poder público e das empresas empregadoras. Em 2017, houve queda no número de casos, em comparação com 2016, mas foram registrados 99 casos de violência, um número que continua alarmante. Neste ano, um jornalista e um radialista foram assassinados e já houve cerca de 40 casos de agressões.
No seminário do CCS, a FENAJ foi representada por sua presidenta Maria José Braga, que reforçou as propostas da Federação para o combate esta violência.
Protocolos
Entre as propostas apresentadas, destaca-se a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A criação do Observatório, por proposta da FENAJ foi aprovada por um grupo de trabalho formado pelo CNDH para discutir a questão, em 2014. O governo federal chegou a marcar a solenidade de sua criação, que acabou sendo cancelada.
Maria José explicou a importância do Observatório da Violência contra Comunicadores: “como órgão do governo federal, ele terá o importante papel de receber as denúncias e de acompanhar as investigações de cada caso. Além disso, ao considerar os jornalistas como defensores dos direitos humanos, o governo terá de incluir a categoria nos programas de proteção existentes, assim como admitir que, havendo necessidade, a apuração dos crimes e os julgamentos se deem no âmbito federal.”
A FENAJ também propõe a instituição de um protocolo de atuação para as forças de segurança, no qual fique claro que as polícias devem proteger os jornalistas no exercício de sua profissão e não alvejá-los, como tem ocorrido. Até 2013 os políticos eram os que mais agrediam jornalistas. Depois desse ano, com o boom de manifestações populares, os policiais passaram a ser os principais agressores.
Descaso das empresas
A presidenta da FENAJ também denunciou o descaso das empresas empregadoras com a segurança dos profissionais. A Federação, por meio dos Sindicatos de Jornalistas, propõe a adoção de um Protocolo de Segurança pelas empresas, mas nenhuma, até hoje, aceitou formalizar a proposta.
O Protocolo de Segurança proposto pela FENAJ inclui a necessidade de oferta de equipamentos de proteção e de treinamento para os profissionais que forem submetidos a situações de risco e, principalmente, a implantação de Comissões de Segurança nas redações. “As comissões terão o papel de avaliar as situações de risco e propor medidas mitigatórias. Elas poderão propor, por exemplo, que o jornalista não vá sozinho para uma determinada cobertura”, explicou.
Maria José também apontou a responsabilidade do Poder Judiciário no combate à violência contra jornalistas e demais comunicadores. Em muitos casos os agressores não são punidos e, mais grave ainda, nos últimos anos membros do Judiciário e do Ministério Público têm agido para cercear o trabalho dos jornalistas. Cresceram as condenações a jornalistas por crimes de opinião, as penas de prisão e os casos de censura por decisão judicial.
Além da FENAJ, participaram do seminário do CCS representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert), da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e da Representação da Unesco no Brasil.
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