Após MP-GO recomendar que Estado e Município não recebam a Copa América, Caiado pode desmoralizar o COE e o próprio Secretário da Saúde

A matéria abaixo foi publicada pelo jornal O Popular mostra que o único estado da federação que tem um médico como governador desmerece as decisões técnicas de um comitê montado para emitir pareceres em casos como este e, pior do que isso, desrespeita o próprio secretário de saúde que também poderia opinar tecnicamente sobre o assunto. A política e a politicagem falaram mais alto no Palácio das Esmeraldas, a vontade do governo de Goiás em "fazer média" com o negacionismo do governo federal salta aos olhos daqueles que tem um mínimo de bom senso.  Matéria do Jornalista Alexandre Ferrari em O Popular: Documento assinado por promotores com atuação na área da saúde cita a alta taxa de ocupação dos leitos de UTI e enfermaria de hospitais destinados para tratamento contra a Covid-19 O Ministério Público de Goiás (MP-GO) enviou uma carta ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), com a recomendação de que o Estado não seja sede da Copa América 2021 . O documento também foi encami

Reinaldo

CNJ instaura processo contra Moro por ‘suposta atividade político-partidária’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira, dia 9, pelo corregedor Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações.

APURAÇÃO – O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 ) informe se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um.

“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota.

PARCIALIDADE – “Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto. 

As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça. No início da semana, a defesa de Lula entrou no Supremo Tribunal Federal (STF ) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é parcial.

Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado —no todo ou em parte— na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O único erro de Moro, já apontado aqui na TI pelo jurista Jorge Béja, foi não ter pedido logo a exoneração, sem direito a gozar férias, mas recebê-las em dinheiro. Apenas isso. O inquérito vai parar por ai, sem punição e sem efeito na condenação de Lula, que agora está em pior situação, no caso do sítio de Atibaia, bem mais grave do que o tríplex de Guarujá. (C.N.)
Por Letícia Casado - Folha de São Paulo http://www.tribunadainternet.com.br/cnj-instaura-processo-contra-moro-por-suposta-atividade-politico-partidaria/

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