sábado, 10 de novembro de 2018

CNJ instaura processo contra Moro por ‘suposta atividade político-partidária’

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ ) vai apurar a indicação do juiz Sergio Moro para o cargo de ministro da Justiça pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). O procedimento para investigação foi aberto nesta sexta-feira, dia 9, pelo corregedor Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Moro aceitou o convite para chefiar o ministério quando Bolsonaro assumir, em 1 de janeiro de 2019. Ele condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Agora, o CNJ quer que Moro preste informações por suposta atividade político-partidária. Ele tem 15 dias para prestar as informações.

APURAÇÃO – O ministro determinou ainda que a corregedoria regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4 ) informe se há alguma apuração sobre o fato. Ele atendeu a pedidos formulados pela pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do PT, entre outros, que questionaram a decisão do juiz. Os procedimentos foram reunidos e apensados em um.

“Para a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, o juiz Sérgio Moro, ao iniciar tratativas de exercer outro cargo público ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado: a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular; a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral”, informa o CNJ por meio de nota.

PARCIALIDADE – “Os deputados federais e senadores do PT alegam que o magistrado teria agido ‘mais uma vez, com parcialidade e sem a observância da legalidade’, ao liberar o sigilo do conteúdo da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral”, informa o texto. 

As partes sustentam que Moro teria violado a lei orgânica da magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a Constituição Federal, ao dedicar-se à atividade político-partidária sem exonerar-se do cargo de juiz. Os procedimentos tramitam em segredo de justiça. No início da semana, a defesa de Lula entrou no Supremo Tribunal Federal (STF ) com novo pedido de liberdade alegando que o fato de Moro ter aceitado o cargo prova que o magistrado é parcial.

Para os advogados de Lula, a relação entre Moro e Bolsonaro mostra “possível inferência de projeto político e hoje materializado —no todo ou em parte— na aceitação de relevante ministério no governo federal que será capitaneado por opositor político” do petista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O único erro de Moro, já apontado aqui na TI pelo jurista Jorge Béja, foi não ter pedido logo a exoneração, sem direito a gozar férias, mas recebê-las em dinheiro. Apenas isso. O inquérito vai parar por ai, sem punição e sem efeito na condenação de Lula, que agora está em pior situação, no caso do sítio de Atibaia, bem mais grave do que o tríplex de Guarujá. (C.N.)
Por Letícia Casado - Folha de São Paulo http://www.tribunadainternet.com.br/cnj-instaura-processo-contra-moro-por-suposta-atividade-politico-partidaria/

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