Questão Brasil edição nº. 87

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quarta-feira, 28 de junho de 2017

Ou a população se organiza para protestar para saída de Temer, ou se conforma em ter um corrupto como Presidente


Dentre as muitas perguntas sem resposta geradas pela infindável crise política brasileira, aquela que não se cala diz respeito ao destino do presidente Michel Temer. Contudo, além da presidência, é preciso entender qual será o comportamento da Maioria no Legislativo, atualmente coordenada sob a forma da Coalizão de Governo.

Vivemos um processo de redução da coordenação política, de menor capacidade do Executivo em ditar o tom e o ritmo dos trabalhos legislativos, algo apelidado pelos cientistas políticos de dominância e sucesso. Mas nem por isto vivenciamos um processo de ausência da tomada de decisões.

Nem mesmo após o mundo ter acabado duas vezes, com as delações de Odebrecht e JBS, houve paralisia decisória – o que está longe de significar que experimentamos uma situação normal, mas apenas que o Sistema Político Brasileiro foi feito para não travar, mesmo em momento de crise aguda.
No cenário mais provável, teremos a manutenção de um governo com elementos do atual grupo político no poder, ainda que dotado de baixa capacidade de mobilização da Maioria no Legislativo para aprovar as reformas econômicas, como as propostas por Temer, o que apenas poderá lograr se conceder grandes alterações em relação àquilo que originalmente propõem.
Outra hipótese é a de termos um governo que apenas tomaria conta do Planalto até a eleição de 2018, o qual pouco alteraria o status quo, conhecido nos sistemas parlamentaristas por caretaker, gestor ou “tomador de conta”, em tradução pouco refinada para o português.

De modo geral, o panorama de crise deverá se manter e novamente fazer com que o processo legislativo se limite à aprovação, em Plenário, de matérias em que há maior nível de consenso partidário e menor exigência de quórum.

Ao mesmo tempo, os esforços de coordenação política do Planalto voltam-se para a articulação em torno da obtenção de 172 votos na Câmara, necessários para barrar uma eventual – e esperada – denúncia de Temer pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal.

Assim como em um pedido de impeachment, a Câmara autoriza o processo por deliberação de ao menos 2/3 dos deputados. É preciso ressaltar que a presidência da república possui diversas ferramentas para angariar apoio e possui, não sem muito esforço político, condições de barrar a denúncia.

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