Questão Brasil edição nº. 87

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sexta-feira, 30 de junho de 2017

EM DECISÃO POLÊMICA O STF DETERMINA VOLTA DE AÉCIO NEVES AO SENADO


STF decide que Aécio Neves pode voltar a exercer a função de senador

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou Aécio Neves, do PSDB, a reassumir o cargo de senador da república.
Na avaliação do ministro Marco Aurélio, em razão do princípio da separação de poderes previstos na Constituição, não se pode afastar parlamentar do cargo e a prisão só pode ser feita se houver flagrante, para preservar o mandato. Ele também considera que o afastamento pode levar a um esvaziamento da vontade popular.
Segundo ele, a liminar de afastamento é, de regra, incabível, sobretudo se considerado o fato de o desempenho parlamentar estar vinculado a mandato que se exaure no tempo. Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.

Marco Aurélio disse ainda que Aécio Neves pode retirar seu passaporte, que estava apreendido, porque não há elementos concretos de riscos de fuga. E também derrubou a proibição de contato com outros investigados. Segundo o ministro, isso prejudicaria inclusive as relações familiares do senador - a irmã de Aécio, Andrea Neves, é uma das acusadas no caso.

Surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da república, encontrando-se licenciado da presidência de um dos maiores partidos, o partido social democracia brasileira.
O ministro destacou que somente caberia ao senado afastar Aécio de seu cargo. E afirmou que para viver-se num estado de direito é preciso pagar o preço que, segundo ele, é "módico" e está no "respeito irrestrito" às regras.

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