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quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Exemplo para o Brasil: Projeto de Paulo Magalhães estabelece recesso parlamentar de 45 dias

Texto apreciado será o original, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) que pretende reduzir recesso de 92 para 45 dias
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A proposta original prevê que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 1º de fevereiro a 15 de julho e, no segundo semestre, de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação. Atualmente, as sessões ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
De acordo com a Diretoria Legislativa da Câmara, o texto a ser apreciado em primeira votação na sessão de quinta-feira (24) é o original. São necessários dois turnos para que o projeto seja aprovado. Poderá ser pedido destaque para as emendas que foram apresentadas posteriormente e não tiveram parecer conclusivo da Comissão Mista.
Entre as emendas que podem ser alvo de destaque na sessão desta quinta-feira (24), está uma de autoria do presidente da Casa, assinada também pelo vereador Deivison Costa (PTdoB). A emenda propõe a redução do recesso para 30 dias, “período de férias a que todo trabalhador tem direito”, explicaram. De acordo com essa emenda, a sessão legislativa anual deve ser desenvolvida entre 7 de janeiro e 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.
O próprio autor do projeto original, Paulo Magalhães, apresentou uma emenda. De acordo com ela, o funcionamento da Câmara deve ser de 21 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Outra emenda a ser apreciada é a de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB). A proposta alteraria o recesso para 55 dias por ano, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional. Assim, as sessões seriam de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.
As informações são do Jornal Opção

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