scrolldelay="3000">

QB TV

Arquivo do blog

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Coíndice discute mudanças na apuração do ICMS municipal | @Reinaldo_Cruz – Administrador de Sonhos



A Secretaria da Fazenda vai propor aos prefeitos e deputados estaduais que compõem o Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios (Coíndice) alteração na resolução que fixa o valor adicionado de distribuição do índice. 

A reunião do conselho será nesta terça-feira, às 11 horas, na sua sede, no Setor Leste Vila Nova, em Goiânia. 

 Pela proposta, a Sefaz vai utilizar o seu próprio banco de dados, com números da Nota Fiscal Eletrônica e também da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, e não mais a Escrituração Fiscal Digital (EFD), entregue pelos contribuintes.

 “A intenção é aperfeiçoar a apuração da informação, usar os dados retirados das notas fiscais eletrônicas, de nossos cadastros, e não mais as informações prestadas pelos contribuintes, que podem ter omissões e erros de escrituração, que acabam gerando muitos recursos dos municípios”, afirma o secretário-executivo do conselho, auditor fiscal Fabiano Gomes de Paula. 

 Segundo o secretário-executivo, a tendência é elevar os índices de todos os municípios com a nova fórmula, pois o valor adicionado do Estado como um todo deve crescer com o fim das omissões na entrega de documentos. 

A mudança terá impacto no Índice de Participação Municipal (IPM) que vai vigorar em 2017. 

O novo IPM deve ser analisado e aprovado pelo conselho em duas votações, antes de entrar em vigor. 

 O Coíndice é formado por nove membros com mandatos de um ano. É integrado por três deputados estaduais, que são: Lincoln Tejota, Sérgio Bravo, e Humberto Aidar, três prefeitos, Issy Quinan Júnior (Vianópolis), Kelson Vilarinho (Cachoeira Alta) e Misael de Oliveira (Senador Canedo) e três representantes da Sefaz, a secretária Ana Carla Abrão Costa, presidente, o superintendente-executivo interino, Sérgio Inácio de Oliveira, e o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior. 

 Pela Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do ICMS arrecadado pelos Estados mensalmente. A partilha segue regras fixadas por várias leis. O valor adicionado do ICMS corresponde a 85% da cota em Goiás. 

Há ainda distribuição de 5% para o ICMS Ecológico, para o município que adota medidas para a preservação do meio ambiente, e 10%, de forma igualitária para todos os 246 municípios goianos. 

 *Comunicação Setorial – Sefaz 

Pesquisar este blog

Seguidores