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sexta-feira, 22 de maio de 2015

OAB diz ser 'inconcebível' sigilo de políticos investigados na Lava Jato

"É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas", disse a entidade.

Ao defender a ampla publicidade dos pedidos de abertura de inquérito por Janot, ao Colégio de Líderes da OAB argumentou que a sociedade brasileira espera que o inquérito ocorra em ambiente de transparência.

Nesta sexta, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu ao STF acesso ao pedido de abertura de inquérito entregue por Janot à Suprema Corte. Em nota divulgada no site do Senado, o peemedebista disse que o procurador "atroplea" resoluções do Ministério Público Federal. Segundo o Jornal Nacional, ele é um dos alvos dos pedidos de abertura de inquérito.

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela OAB:

"Nota do Colégio de Presidentes

A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.

A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.

É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.

A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática."
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